POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Última atualização: Janeiro de 2025

A Gaba Espaço Saúde, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CRM-SC sob o nº 6065, com sede na Rua 7 de Setembro, 777, Sala 1120, Edifício Stein Office, Centro, Blumenau/SC, CEP 89010-201, tendo como Diretora Técnica a Dra. Gabriela Bardini de Oliveira (CRM-SC 17.451, RQE 13.297), apresenta esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se:

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, entre outros.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Nesta política, o Controlador é a Gaba Espaço Saúde.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

2. DADOS COLETADOS

A Gaba Espaço Saúde coleta e trata os seguintes dados pessoais:

2.1. Dados de Identificação e Contato
Nome completo, data de nascimento, CPF, RG, estado civil, nacionalidade, profissão, endereço residencial, telefone fixo e celular, e-mail e dados de responsáveis legais (quando aplicável).

2.2. Dados de Saúde (Dados Sensíveis)
Histórico médico e familiar, sintomas, diagnósticos, resultados de exames laboratoriais e de imagem, prescrições médicas, laudos, pareceres técnicos, avaliações neuropsicológicas, relatórios psicológicos, informações sobre tratamentos anteriores e atuais, medicamentos em uso, alergias e outras informações clínicas necessárias para a prestação dos serviços de saúde.

2.3. Dados Financeiros
Informações sobre convênios de saúde, dados bancários para reembolso (quando solicitado pelo paciente), comprovantes de pagamento e informações fiscais.

2.4. Dados de Navegação
Ao acessar nosso site, podemos coletar dados como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, cookies e informações de dispositivo.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

3.1. Prestação de Serviços de Saúde
Agendamento e realização de consultas médicas nas especialidades de Psiquiatria, Neurologia, Neuropsicologia, Psicologia e Neuromodulação; elaboração de diagnósticos; prescrição e acompanhamento de tratamentos; emissão de laudos, atestados e relatórios médicos.

3.2. Gestão Administrativa
Cadastro e identificação de pacientes; organização de prontuários; faturamento e cobrança; gestão de convênios; emissão de notas fiscais; cumprimento de obrigações fiscais e contábeis.

3.3. Comunicação
Envio de lembretes de consultas; comunicação sobre alterações de horários; esclarecimento de dúvidas; resposta a solicitações; envio de orientações médicas pertinentes ao tratamento.

3.4. Cumprimento de Obrigações Legais
Atendimento às exigências do Conselho Federal de Medicina, Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Receita Federal, Secretarias de Saúde e demais órgãos reguladores.

3.5. Melhoria dos Serviços
Análise estatística para aprimoramento do atendimento, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de novos serviços.

3.6. Marketing (quando autorizado)
Envio de informações sobre saúde mental, novos serviços e conteúdos educativos, mediante consentimento prévio e específico do titular.

4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela Gaba Espaço Saúde fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

4.1. Execução de Contrato (Art. 7º, V)
Para a prestação dos serviços de saúde contratados pelo paciente.

4.2. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II)
Para atender às determinações do Conselho Federal de Medicina, especialmente quanto à guarda de prontuários médicos pelo prazo mínimo de 20 anos, conforme Resolução CFM nº 1.821/2007.

4.3. Tutela da Saúde (Art. 7º, VIII e Art. 11, II, f)
Para procedimentos realizados por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, em benefício exclusivo do titular.

4.4. Proteção da Vida e Incolumidade Física (Art. 7º, VII)
Em situações de emergência médica ou risco à vida do paciente.

4.5. Consentimento (Art. 7º, I e Art. 11, I)
Para finalidades específicas que não se enquadrem nas demais bases legais, como o envio de comunicações de marketing.

4.6. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)
Para atividades de apoio e promoção das atividades do controlador, desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Gaba Espaço Saúde poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

5.1. Com Profissionais de Saúde
Médicos, psicólogos e demais profissionais que integram a equipe multidisciplinar da clínica, estritamente para fins de continuidade e qualidade do atendimento ao paciente.

5.2. Com Operadoras de Planos de Saúde
Para processamento de autorizações, faturamento e reembolso de procedimentos cobertos por convênios.

5.3. Com Laboratórios e Clínicas de Imagem
Para solicitação e recebimento de resultados de exames complementares.

5.4. Com Autoridades Públicas
Quando houver requisição legal, determinação judicial ou para cumprimento de obrigações legais perante órgãos de fiscalização e regulação.

5.5. Com Prestadores de Serviços
Empresas contratadas para serviços de tecnologia da informação, contabilidade e assessoria jurídica, mediante contratos que assegurem a proteção dos dados pessoais.

Em todas as hipóteses de compartilhamento, a Gaba Espaço Saúde exige que os terceiros adotem medidas de segurança adequadas e tratem os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

6. SIGILO MÉDICO

A Gaba Espaço Saúde reafirma seu compromisso com o sigilo profissional médico, garantido pelo artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, pelo artigo 154 do Código Penal, pelo Código de Ética Médica e pela legislação profissional aplicável.

Todas as informações obtidas no exercício da atividade profissional são consideradas confidenciais e somente serão reveladas nas hipóteses legalmente previstas, tais como: justa causa, dever legal ou consentimento expresso do paciente.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

7.1. Período de Armazenamento
Os dados pessoais serão armazenados pelos seguintes prazos:

Prontuários médicos: mínimo de 20 anos após o último registro, conforme Resolução CFM nº 1.821/2007.

Documentos fiscais: 5 anos, conforme legislação tributária.

Dados de navegação: até 6 meses ou conforme necessário para as finalidades descritas.

Demais dados: pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigência legal.

7.2. Medidas de Segurança
A Gaba Espaço Saúde adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo:

Controle de acesso físico e lógico às instalações e sistemas;
Criptografia de dados sensíveis;
Backup regular das informações;
Treinamento periódico da equipe sobre proteção de dados;
Utilização de sistemas com proteção contra invasões e malwares;
Monitoramento contínuo dos sistemas de informação.

8. DIREITOS DO TITULAR

Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

8.1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.

8.2. Acesso aos dados pessoais tratados pela Gaba Espaço Saúde.

8.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

8.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, observadas as obrigações legais de guarda.

8.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

8.6. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto quando houver obrigação legal de conservação.

8.7. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

8.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

8.9. Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

Para exercer esses direitos, o titular deverá entrar em contato através dos canais indicados no item 11 desta Política.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

9.1. O Que São Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa o site da Gaba Espaço Saúde. Eles servem para reconhecer o visitante, personalizar a experiência de navegação e gerar estatísticas de acesso.

9.2. Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Necessários: essenciais para o funcionamento do site, não podendo ser desativados.

Cookies de Desempenho: coletam informações sobre como os visitantes utilizam o site, permitindo melhorias na navegação.

Cookies de Funcionalidade: permitem que o site lembre escolhas feitas pelo usuário.

Cookies de Marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes, mediante consentimento do usuário.

9.3. Gerenciamento de Cookies
O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do navegador. A desativação de alguns cookies pode afetar a funcionalidade do site.

10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A Gaba Espaço Saúde reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando sua adequação a eventuais alterações legislativas ou regulatórias, bem como para aprimoramento dos serviços prestados.

As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site, sendo recomendada a consulta periódica desta página. Em caso de alterações substanciais, os titulares serão notificados pelos canais de comunicação disponíveis.

11. CANAL DE COMUNICAÇÃO E ENCARREGADO DE DADOS

Para esclarecimentos, dúvidas, solicitações ou exercício dos direitos previstos na LGPD, o titular pode entrar em contato através dos seguintes canais:

E-mail: contato@gabasaude.com.br
Telefone: (47) 3041-4663
WhatsApp: (47) 99931-5663
Endereço: Rua 7 de Setembro, 777, Sala 1120, Edifício Stein Office, Centro, Blumenau/SC, CEP 89010-201

Horário de atendimento:
Segunda a Quinta: 08h às 12h e 13h30 às 18h
Sexta: 08h às 12h

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Gaba Espaço Saúde pode ser contatado através do e-mail contato@gabasaude.com.br.

12. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o Foro da Comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Gaba Espaço Saúde
CNPJ: [inserir CNPJ]
CRM-SC: 6065
Diretora Técnica: Dra. Gabriela Bardini de Oliveira
CRM-SC: 17.451 | RQE: 13.297